Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Foi iniciado na última sexta feira dia 27 de janeiro, um “Curso de Capacitação a Conselheiros Tutelares e a Conselheiros de Direitos” a todos os conselheiros que petencem a região de Fernandópolis, tendo o Município de Jales como sede, o qual foi desenvolvido na sala de convenções da ACIJ, o curso completo terá sete encontros que somarão 42h de carga horária, havendo entrega de certificado somente aos participantes que tiverem aproveitamento acima de 75% de frequência, além de terem realizado as atividades extraclasses. Leia mais.

Por parte do Município de Jales estiveram presentes (foto abaixo) da esquerda para a direita e de cima para baixo: Alexandre Aparecido de Oliveira ct; Marilene Bonadio Antunes ct; Patrícia Liliane Stafuzza Aranda ct; Teresinha Pereira da Costa Scarin ct; Célio Santo Martins ct 1º suplente; Sérgio Rapozo Calixto (Coordenador do Curso); Domingos Pedro ct 2º suplente e Luís Donizetti Pomin (Coordenador do FMIJ-Fundo Municipal da Infância e da Juventude – de Jales)

Vale ressaltar a importância da capacitação dos atores, que atuam direta ou indiretamente em toda a Rede de Atendimento e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, parabéns aos cidadãos Jalesenses que não estão perdendo a oportunidade e também ao CONDECA – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SP, por propiciar e subsidiar a capacitação. Parabéns Jales por buscar tratar a Criança e o Adolescente como merecem, em nome da Prioridade Absoluta.

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  • O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de
    suas atribuições legais e regimentais, conforme preconizado na Lei Federal 8.069/90 ­ ECA ­
    Estatuto da Criança e do adolescente – e no artigo 5o da Lei Municipal 2.949/2015, e nas demais
    normas que regem a matéria, no exercício de suas atribuições como conselho normativo,
    consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações Política de Atendimento dos direitos da criança
    e do adolescente no município de Jales _ SP, torna PÚBLICA, a abertura de edital, para
    procedimento de seleção de PROJETO proposto por entidades de natureza privada, sem fins
    lucrativos e Órgãos Públicos a serem financiados com recursos do FMIJ – Fundo Municipal da
    Infância e Juventude voltado para a oferta de atendimento integral a criança e adolescente com
    prejuízos emocionais e sociais relacionados ao uso de substância psicoativas e/ou vítimas de
    ambiente familiar vulnerável, com dependentes químicos, em regime de urgência, em caráter
    supletivo, até que o município possa implantar políticas públicas básicas que venham a atender
    as necessidades desse público, conforme TAC – termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo
    Ministério Público e acatado pelo CMDCA­Jales, conforme deliberação em Reunião
    Extraordinária deste CMDCA de Jales, realizada aos 15/06/2016, que aprovou o texto constante
    deste Edital.

    EDITAL Nº. 010/2016 Completo CLIQUE AQUI

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