Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.

O CMDCA de Jales foi criado pela Lei Municipal nº 2.949 de 22 de agosto de 2005 e pela Resolução nº 05 de agosto de 2016, alterada pela Resolução nº 003 de 24 de abril de 2019, atualmente as reuniões do conselho são realizadas mensalmente, toda a segunda quarta feira do mês. O mandato de seus membros e diretoria são bienais.

Vigência do mandato atual: 2019/2020

Atual Conselheira Presidente: Meire Kelly de Souza dos Santos

Conselheira Vice- Presidente: Fairuzi Leala Lopes

Conselheira Secretária: Rubia Carla de Paula Pirani

Endereço: Avenida Arapuã, nº 2803 – Jardim Ipiranga CEP: 15.707-036– Jales/SP

Telefone: (17) 3632-7719

e-mail: cmdca@jales.sp.gov.br

Atendimento ao Público: de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas