Ouvidoria

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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

1 – O que é uma Ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores desta municipalidade).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

2 – O que é uma manifestação?

 Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

3 – Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração, onde o usuário pode solicitá-lo através do SIC- Sistema informações ao Cidadão;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 

4 – Para que serve a Ouvidoria?

Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Está disponível na internet e funciona 24 horas.

Pessoalmente, a Ouvidoria funciona das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal localizada na Rua 05, 2266, Centro, no departamento da Secretaria de Comunicação Social.

Pelo telefone 0800-7720063 das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

5 – Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

6 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativo à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

7 – Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 30 (vinte) dias úteis.

Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.

08 – É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio.

09 – Como acompanhar o andamento da minha manifestação?

Pelo sistema online (site/aplicativo) o andamento da solicitação pode ser consultado acessando a Ouvidoria com login e senha cadastrados, além de ser possível entrar em contato pelo telefone no 0800-7720063, informando o número de protocolo ou nome do cadastro.

 

10 – Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Para agilizar a apuração, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente (saúde, educação, obras, entre outros).

11 – Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia), informando sua desistência. No entanto, a Administração poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.


12- Onde consigo mais informações sobre como funciona a Ouvidoria?

Através de nossa página, endereço encontrado no rodapé do site ou enviando e-mail para: comunicacaojales@gmail.com

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