Convênio com a SP-PREVCOM assinado pelo prefeito representa mais uma etapa vencida na reorganização da Previdência

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Na terça-feira, dia 11, o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, esteve em São Paulo e assinou o convênio de adesão ao PREVCOM MULTI, plano multipatrocinado da SP-PREVCOM, em reunião realizada na sede da entidade na presença do presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory. O documento permite à fundação assumir a gestão da previdência complementar dos servidores do município. Jales foi um dos primeiros municípios brasileiros a tomar a iniciativa de buscar alternativas para assegurar a sustentabilidade de seu sistema previdenciário.

O documento será encaminhado para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das atividades deste setor. A partir da aprovação do órgão federal, as inscrições serão abertas pela administração municipal. O plano permitirá ao município oferecer o benefício da complementação da aposentadoria aos seus servidores.

O regime de previdência complementar é a solução para evitar o crescimento descontrolado das despesas com aposentadorias, preservar as bases de controle econômico e financeiro do Estado e assegurar a manutenção do padrão de vida do servidor. Está previsto no Artigo 40 da Constituição Federal e integra o conjunto de medidas previstas na reforma da previdência.

“Neste processo, contribuíram para a escolha da SP-PREVCOM para gestão do plano, a sua experiência, a estrutura consolidada, a capacidade de gerenciamento e a possibilidade de ofertar o benefício a todos os servidores sem que o município tenha de assumir os gastos elevados que seriam inevitáveis no caso de montagem de uma fundação própria”, enfatizou o prefeito Flá.

Dentro do regime previdência complementar, os funcionários públicos de Jales terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS de R$ 5.645,80 (valor de 2018) e poderão aderir ao PREVCOM MULTI para assegurar uma renda superior. Com a implantação do benefício, os participantes poderão contribuir com o percentual que desejarem e contarão com a parceria da prefeitura que fará aportes paritários de até 7,5% do valor que ultrapassar o teto do INSS.

De acordo com o superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, Claudir Balestreiro, a adesão à previdência complementar paulista é apenas uma das medidas de longo prazo para contenção dos crescentes déficits financeiro e atuarial do município, tendo como objetivo amenizar o peso da folha de pagamento de salários e aposentadorias sobre as finanças do IMPS JALES, bem como do município através de redução do valor das alíquotas previdenciárias.

O superintendente destaca ainda, que “juntamente com o Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal deste instituto, com o prefeito municipal e apoio da Câmara Municipal, estamos buscando alternativas que visem o equilíbrio financeiro e atuarial do nosso instituto, e dentre elas, além da instituição da previdência complementar no município, destaca a regulamentação e transferência de responsabilidades sobre o pagamento de benefícios e o maior controle na concessão de afastamentos e auxílios doença, bem como nos exames admissionais”.

Claudir ainda frisou que conforme C.R.P. (Certificado de Regularidade Previdenciária), emitido pelo Ministério da Fazenda, em 6 de setembro, o município de Jales vem cumprindo regularmente suas obrigações junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social e com os repasses de contribuições mensais previdenciárias, bem como dos parcelamentos.

“Essa regularidade nos repasses, reforçaram o patrimônio do Instituto, ultrapassando o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de Reais) em investimentos, sendo classificado em novo patamar pelos órgãos regulamentadores do mercado financeiro, ou seja, de Investidor Qualificado, que irá proporcionar novas linhas e segmentos de investimentos para o instituto”.

Para o prefeito Flá, “nosso interesse se deve à possibilidade de oferecer aos nossos servidores o benefício da previdência complementar por meio de uma entidade consolidada, em período curto de tempo, sem onerar o orçamento. Enquanto o Brasil discute a reforma da previdência, Jales é um dos primeiros municípios a definir e estabelecer metas que contribuem para o futuro dos servidores. Estamos colocando a previdência de Jales em um novo patamar”.

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