ARTIGO: Semana da Luta Antimanicomial

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Não há como falar em Luta Antimanicomial sem mencionar o nome de Franco Basaglia (1924-1980), psiquiatra italiano que, em Veneza, a partir de suas experiências como diretor do Hospital Psiquiátrico de Gorizia, observou uma série de abusos e negligências no tratamento dos pacientes com transtorno mental e, posteriormente, atuou como diretor no Hospital Psiquiátrico de Trieste, que viria a se tornar referência mundial de assistência à Saúde Mental. Basaglia constatou que o modelo assistencial de isolamento, confinamento dos pacientes, centrado apenas no conhecimento da psiquiatria, além de privar de direitos fundamentais de cidadão e de ser humano, não era resolutivo na recuperação dos pacientes e, em muitos casos, até agravava. Foi diante desse contexto mundial, que a Itália aprova a Lei 180, ou Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana (1978) e serve de referência a muitos outros países na reformulação dos cuidados em Saúde Mental, inclusive para o Brasil

A Luta Antimanicomial no Brasil surge quando trabalhadores da saúde mental, indignados com a precarização dos serviços executados nos Manicômios em termos assistenciais, ético, humano e de direito, se organizam, juntamente com participação popular e de familiares, em um movimento cujo lema é “Por uma sociedade sem manicômios”. Em 18 de Maio de 1987, na cidade de Bauru-SP acontece o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental e depois disso, convenciona-se tal data como um momento de comemoração e também reflexão dos avanços e desafios da assistência em Saúde Mental.

Sendo assim, na década de 90, gradativamente o Ministério da Saúde foi substituindo os Manicômios por atendimentos realizados na comunidade, e ainda é um processo de reformulação de política pública que não chegou ao fim. Atualmente, existe uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que articula os serviços e ações em saúde mental em diferentes níveis de complexidade, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento, Leitos de internação em Hospitais Gerais. As internações, quando indicadas, são para situações de crises e de intervenções breves, de forma que o sujeito tenha os recursos clínicos necessários e retorne para o convívio familiar e social.

Os CAPS, serviços públicos regionais e de acordo com a necessidade do território, tem como objetivo a promoção de saúde, autonomia, cidadania do sujeito, de modo que o paciente se torne protagonista em seu tratamento e não seja visto como objeto da ciência, mas tenha o conhecimento dos tratamentos possíveis e participe das escolhas e responsabilidades inerentes a eles. Neste cenário também é muito importante a participação familiar para o fortalecimento dos vínculos com o paciente e para receber suporte e orientações. O trabalho no CAPS é realizado por uma equipe multidisciplinar, em que os diferentes saberes se complementam para alcançar um tratamento mais humanizado, usando como recursos atendimentos individualizados, atendimentos em grupos, oficinas terapêuticas diversas e atividades de socialização.

Para que aconteça uma verdadeira Reforma Psiquiátrica é necessário não só acabar com os Manicômios que aprisionam, mas por fim ao preconceito e estigma voltados aos portadores de doença mental, fato que ocorre do lado de fora dos muros que cerceiam a liberdade. Além de tratamento digno, é a partir do diálogo e conscientização da sociedade que as pessoas em sofrimento psíquico são tratadas com o respeito e igualdade que merecem.

Para marcar a semana da Luta Antimanicomial, vale refletir nas sábias palavras da psiquiatra brasileira Nise da Silveira (1905-1999), símbolo do tratamento psiquiátrico humanizado e contrária às formas de tratamento agressivos de sua época: “ É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade”.

O CAPS de Jales situa-se na Rua Sete, n 2957. Os telefones para contato são 3621 4811 e 99633 0471. Os atendimentos podem ser agendados direto na unidade ou por encaminhamento da Atenção Básica (Postos de Saúde).

  • Daniele Cicoti Martinez / Médica psiquiatra do CAPS Jales, (CRM 149.188-SP).

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