Pedro Manoel Callado Moraes

Procurador Geral

Procuradoria Geral

Procurador Geral do Município: Pedro Manoel Callado Moraes

 

Atribuições:

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

 

 

Endereço: Rua 05, nº 2266 – Centro – Jales-SP

Telefone: (17) 36223000 – Ramal 3051

e-mail: pgmjales@gmail.com

Atendimento ao Público: de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16 horas

Expediente

Seção vazia. Edite a página para adicionar conteúdo aqui.