Na quinta-feira, dia 04, o superintendente e membros do Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales,  estiveram reunidos com o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, onde foram tratados assuntos de relevância da autarquia, buscando alternativas para manter  seu equilíbrio financeiro e atuarial, principalmente para cobrir a folha salarial do Instituto, que hoje é de aproximadamente R$ 1.700.000,00.

Também foi de consenso na reunião, a importância da inclusão dos municípios na PEC 062019, e segundo o prefeito, está intercedendo junto aos deputados federais e senadores, solicitando apoio nesta pauta. Flá ressaltou que a maioria dos municípios brasileiros que possuem regimes de previdência próprios estão passando por grandes dificuldades financeiras, principalmente devido ao repasse de contribuições previdenciárias. “Atualmente, em nosso município, além dos parcelamentos de dívidas previdenciárias, a contribuição patronal para o RPPS já está em 32,54% (aproximadamente R$ 1.100.000,00 mensais), enquanto que para o INSS o repasse é de 20%, e se não houver reformas estruturantes no regime municipal, a tendência destes números é de só aumentar, o que irá inviabilizar o regime o município”.

Durante o atual mandato, além de vir cumprindo regularmente os repasses previdenciários junto a atarquia,  já  foram implementadas pelo município, juntamente com a direção e conselhos do IMPSJALES,  várias medidas e ações para amenizar este déficit, como a transferência de responsabilidades de benefícios, a instituição da previdência complementar aos novos  servidores efetivos, limitando-se o valor de concessão das aposentadorias e a realização de concursos públicos que resultaram na entrada de aproximadamente duzentos (200) novos servidores efetivos e consequentemente segurados do IMPSJALES.

Segundo o prefeito, se não houver a inclusão dos municípios na atual reforma, deverá ser encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal seguindo a legislação federal.

IMPS Jales viabiliza repasse pelo governo federal de R$ 2,5 milhões em compensação previdenciária

Outra boa notícia, apresentada pela equipe do IMPS JALES, foi a concretização do repasse pelo governo federal de aproximadamente R$ 2.500.000,00 para o IMPS, referente ao sistema COMPREV (Compensação Previdenciária ), que por meio de um intenso trabalho dos servidores do Instituto na regularização dos do processos, viabilizaram o repasse.

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência (representado pelo INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (de municípios, Estados e Distrito Federal). É reconhecida no artigo 201, § 9º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999, onde define que “para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei”.