Prefeitura de Jales abre período de atualização da DIPAM 2023
Atenção, produtores rurais: a Prefeitura de Jales abriu o período de atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) que informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.
Os produtores rurais têm até o dia 31 de março para apresentar as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2022 para o preenchimento do documento. Pessoas físicas inscritas como produtores rurais no órgão estadual, que efetuaram em 2022, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverão entregar a declaração.
O documento deverá será preenchido no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura de Jales, na Rua Cinco, nº 2266, entre às 8h30 até 11h30, ou das 13h às 16h. Para o preenchimento é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscais de vendas e saídas. Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
Caso o produtor rural tenha dificuldade em comparecer até o local, um agente devidamente identificado poderá colher os documentos necessários e preencher a DIPAM na propriedade rural. A visita deve ser agendada pelo telefone (17) 3622-3000, ramal 3026. A declaração da DIPAM é obrigatória. Não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
A DIPAM é um documento importante para obter financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo. A função social da declaração DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município. Por meio de sua realização, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.
O talão de notas do produtor rural deverá ser apresentado no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura de Jales, na Rua Cinco, nº 2266, até o dia 31 de março de 2023
