PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros.

Lei 14399/2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm

Edital de Convoação do CMPC: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDg4ODAx  página 08

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