BEM-VINDO

A ouvidoria é o instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por este órgão à sociedade, assegurando a todo o interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos oferecidos por essa Prefeitura Municipal.

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, instituído com base do art. 9° da Lei de Acesso, sendo como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público,  tendo com funções  atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação, informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

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Informações Presenciais

Consulte as informações de atendimento presencial

Endereço:

Rua 05, nº 2266 – Centro | 15700-010

Horário de Atendimento:

Seg – Sex | 08h às 11h | 13h às 16h

Telefone/Whatsapp

 0800-772 00 63 | (17) 99741-6482 

Responsável:

Marcos Alexandre

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Perguntas Frequentes

O que é uma Ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores desta municipalidade).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

O que é informação?

De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.

Quais são os tipos de manifestação?

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito de leis e normas municipais.

Elogio: demonstra reconhecimento, apreço ou satisfação com o atendimento ou com a prestação de um serviço público.

Informação: dúvidas sobre formas, atendimentos atuação da prestação de serviços de serviços públicos

Reclamação: é o desagrado ou protesto quanto ao serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor público;

Solicitação: pode indicar insatisfação, reclamação, noticiar problemas.

Sugestão: apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública;

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta na Ouvidoria são de 30 (trinta) dias úteis, sendo possível prorrogação pelo mesmo período caso haja justificativa expressa.

O prazo para resposta no SIC são de 20 (vinte) dias úteis, sendo possível prorrogação por 10 (dez) dias úteis caso haja justificativa expressa.  

Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo,  o responsável deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.

Para que serve a Ouvidoria?

Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Está disponível na internet e funciona 24 horas.

Pessoalmente, a Ouvidoria funciona das 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal localizada na Rua 05, 2266, Centro, no departamento da Secretaria de Comunicação Social.

Pelo telefone 0800-7720063 das 7:30h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Relatórios Estatísticos

ExercícioSistemaTipo de RelatórioArquivo para Download
2021E-SicRelatório de FechamentoFechamento E-Sic
2021OuvidoriaRelatório de FechamentoFechamento Ouvidoria