A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, realizará no dia 20 de agosto, uma Audiência Pública para debates e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. A audiência começa às 19 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Jales.

O Plano Diretor de Desenvolvimento é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município. Tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo e desenvolvendo os aspectos econômicos, financeiros, urbanísticos, ambientais, habitacionais, esportivos, recreativos, de lazer, de saúde, de saneamento, de promoção sociais e culturais.

Como instrumento fundamental normativo de planejamento, o Plano Diretor de Desenvolvimento estabelece as formas de intervenção e de ação e informa os programas de governo, identificando as potencialidades, carências e ociosidade do município.

Ela planeja os próximos anos da cidade, organiza o crescimento e transformações, define as ações prioritárias, entre outras coisas. O intuito é discutir a minuta das leis de forma democrática, com a participação de toda comunidade, cumprindo com as exigências da lei federal, por isso a participação da população é indispensável no processo de revisão.

Acesse aqui ao Plano Diretor:

Código de Obras e Edificações:
Anexo I
Minuta de Projeto de Lei Complementar – Código de Obras e Edificações

Código de Posturas:
Minuta de Projeto de Lei Complementar – Código de Posturas

Código Sanitário:
Minuta de Projeto de Lei Complementar – Código Sanitário

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo:
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Minuta de Projeto de Lei Complementar – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Plano Diretor de Desenvolvimento:
Minuta de Projeto de Lei Complementar – Plano Diretor de Desenvolvimento