Representantes da Secretaria Municipal de educação de Jales participaram recentemente da Oficina de Compras Governamentais focada na aquisição de alimentos da agricultura familiar promovido Escritório Regional do SEBRAE-SP em Votuporanga. O encontro aconteceu no auditório da Escola Estadual Dr. Euphly Jalles.

As gestoras de políticas públicas do SEBRAE, Carla Carina Bussoloti e Carla Valéria Coletti Pessôa mediaram a videoconferência. Da Secretaria Municipal de Educação participaram a secretária Lourdes Marcondes Rezende, a gestora Eloísa Cristina Costa, a nutricionista Ellis Angela Guedes de Moura e Marisley Berceli, que também é membro do Conselho de Alimentação Escolar e foi convidada para o evento. Renocler Marques de Oliveira representou a Divisão de Licitação da Prefeitura.

O curso ministrado pelo SEBRAE capacita servidores públicos e profissionais que trabalham com alimentação a entender o processo de compra de alimentos para a merenda escolar, visando introduzir a agricultura familiar nas aquisições públicas de refeições. Dessa forma, o curso visa contribuir para melhorar a qualidade da alimentação escolar e a geração de impacto na economia local por meio do ciclo virtuoso criado entre diferentes atores municipais, regionais ou estaduais em prol do desenvolvimento local.

Foram trabalhados conteúdos e competências como a fundamentação legal da Lei nº 11.947/09 e das Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, que regulam as compras públicas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); os procedimentos de planejamento das compras e das chamadas públicas no cumprimento do que estabelecem as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015.

As mediadoras falaram sobre a relevância de se perceber a importância da aquisição da merenda escolar, contemplando, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo FNDE com a agricultura familiar e empreendedor familiar rural.

“Reunimos em Jales cerca de dez cidades para receberem do SEBRAE as orientações básicas sobre a importância da aquisição de alimentos da agricultura familiar. É muito importante que nós incentivemos a agricultura familiar e que possamos atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis e de qualidade. Para Jales, já não é novidade trabalhar com a agricultura familiar, já que faz parte da alimentação dos alunos”, frisou a secretária de Educação, Lourdes Marcondes Rezende.

Pnae

Instituído pela Lei nº. 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino. É alimento fresco e de qualidade na merenda escolar e a garantia de geração de renda para os agricultores e o município.

A compra é feita por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. O Programa possibilita, nacionalmente, o gasto de R$ 1 bilhão por ano para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

“O Pnae é uma importante ferramenta no combate à pobreza e uma forma de crescimento para os municípios que investem na alimentação das crianças de escolas públicas”, ressaltou a secretária de Educação, Lourdes Rezende.