Período de atualização da DIPAM 2023 vai até o dia 31 de março
A Prefeitura de Jales já abriu o período de atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) que informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. O prazo termina no dia 31 de março.
Os produtores rurais devem apresentar as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2023 para o preenchimento do documento.
As pessoas físicas inscritas como produtores rurais no órgão estadual, que efetuaram em 2023, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverão entregar a declaração até o prazo estipulado.
A declaração deverá ser preenchida no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura de Jales, na Rua Cinco, nº 2266, entre às 8h30 e 11h30, ou das 13h às 16h. Para o preenchimento é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscais de vendas e saídas.
Vale ressaltar que mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
A Prefeitura de Jales informa ainda que, caso o produtor rural tenha dificuldade em comparecer ao local, um agente devidamente identificado poderá colher os documentos necessários e preencher a DIPAM na propriedade rural. A visita deve ser agendada pelo telefone (17) 3622-3000, ramal 3026.
A declaração da DIPAM é obrigatória. Não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
A DIPAM é um documento importante para obter financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo. A função social da declaração DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município. Por meio de sua realização, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.
O talão de notas do produtor rural deverá ser apresentado no Setor de
Auditoria Fiscal da Prefeitura de Jales, na Rua Cinco, nº 2266, até o dia 31 de março de 2024
